A implantação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos no estado do Rio Grande do Sul/Br

Apesar dos avanços na implementação dos instrumentos de planejamento, há ainda muito a ser feito para que os mesmos se efetivem completamente em todo o Estado do Rio Grande do Sul (RS). Entre as perspetivas ao gerenciamento está o incentivo atual na formulação e conclusão da Política Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia Hidrográfica. Este esforço permitirá consolidar o enquadramento legal e estabelecer as bases da outorga e cobrança. Além disso, verifica-se um esforço na consolidação do Sistema Estadual de Informação de Recursos Hídricos para sistematizar as informações e agilizar os processos. Neste contexto, pode-se verificar que o Estado do RS, mesmo sendo um dos pioneiros na questão das discussões dos recursos hídricos ainda passa por desafios e entraves a execução e efetivação da legislação dos recursos hídricos e várias são as questões a avançar e discutir. Com este artigo, temos por objetivo analisar o contexto da implantação dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado do RS/BR e pretendemos dar mais um contributo na discussão e reflexão da gestão da água no Brasil

Gerenciamento de recursos hídricos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2011É imprescindível a manutenção dos recursos naturais. A degradação dos mesmos é considerada uma atitude humana irracional, já que estes são fundamentais à sua própria existência. Processos de gestão participativa, integrado e alicerçado na cooperação, têm se apresentado com potencial de promoção de uma gestão sustentável dos recursos naturais de uso comum. A participação direta dos usuários nestes processos contribui substancialmente na manutenção efetiva dos recursos manejados. Este trabalho foi realizado no assentamento Filhos de Sepé, localizado no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, o qual tem mais de uma década de experiência em gestão dos recursos hídricos utilizados para a produção de arroz irrigado. A apropriação comunal associada à apropriação estatal do recurso proporcionou ao assentamento uma base que possibilitou o desenvolvimento de um processo de gestão em busca de sustentabilidade. Este trabalho teve como objetivo contribuir com a experiência da gestão dos recursos hídricos neste assentamento; foram descritos o processo histórico e a atual situação, assim como se realizaram análises e proposições a partir do ponto de vista da racionalidade da manutenção dos recursos naturais. Em pesquisa de campo, houve coleta de informações de fontes documentais às quais se puderam acrescentar percepções do autor. A complexidade e intensidade de fatos ocorridos em função do uso e da implantação da gestão dos recursos hídricos no assentamento, bem como interesses antagônicos de algumas famílias, promoveram certa resistência a este processo. Mas principalmente, a oportunidade de participar efetivamente da gestão deste recurso e o fato de poder decidir sobre ele têm despertado a compreensão da importância deste processo para a redução de conflitos, melhoria da produção de arroz e manutenção dos recursos naturais

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS EM RONDÔNIA: AÇÕES E PROPOSTAS PARA A FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

As políticas públicas de gerenciamento de recursos hídricos são fundamentos básicos para a gestão participativa das águas. Nesse contexto, destacam-se a Legislação Federal e Estadual de gerenciamento de recursos hídricos e apresentam-se propostas para a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas em Rondônia, tendo como base a política hídrica, a divisão hidrográfica do Estado e a atuação do Programa Acqua Viva Rede UNIR

A Política de Recursos Hídricos no Estado da Bahia

Este artigo apresenta um panorama geral da gestão dos recursos hídricos no Estado da Bahia. São abordados os aspectos legais pertinentes ao assunto, registrando-se as mudanças institucionais ocorridas recentemente. Trata da estrutura organizacional do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da atuação de seus componentes. Finalmente, são apresentadas algumas perspectivas para o avanço da gestão dos recursos hídricos no Estado

ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão

O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma revisão bibliográfica a respeito das leis brasileiras e paulistas de recursos hídricos, e pesquisa documental no portal do Sistema de Informação e Gerenciamento de Recursos Hídricos. Como principal resultado, foi possível verificar que as águas subterrâneas, principalmente na área de afloramento do SAG, ainda são abordadas de forma superficial, não havendo as garantias necessárias para que a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos ocorra de maneira efetiva.Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de recursos hídricos. Área de afloramento. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.OUTCROPS AREAS OF THE GUARANI AQUIFER (SP) AND WATER RESOURCES POLICIES: measures for managementAbstractThe research sought to understand how the Water Resources Legislation addresses the management of outcrop areas of the Guarani Aquifer System in the state of São Paulo, specifically in the Pardo and Tietê/Jacaré Water Resources Management Units. Therefore, a bibliographical review was carried out regarding the Brazilian and São Paulo laws of water resources, as well as a documentary research in the portal of the System of Information and Management of Water Resources. As a main result it was possible to verify that groundwater, mainly in the outcrop area of the SAG, is still superficially addressed, and there is no guarantee that the integrated and decentralized management of water resources will be effectible apply.Keywords: Groundwater. Guarani aquifer. Water resources policies. Outcrops. Water Resources Management Units (UGRHIS) of the State of São Paulo

Lei das águas no Estado do Pará, Brasil: avanços, entraves e reflexões

In Brazil, Law No. 9,433/2007 was responsible for establishing the National Water Resources Policy and the National Water Resources Management System, with the aim of maintaining the quality and quantity of water resources, reducing conflicts due to multiple water uses and increasing the participation of civil society in decision-making on issues related to this resource. In 2001, it was the turn of Pará State to institute its own water resources legislation through State Law No. 6,381/2001, in consonance with federal legislation. The main purpose of this study was to analyze the institution of the Water Law in the State of Pará and to investigate how far the State has managed to implement the entities that make up its State Water Resources Management System and its management instruments. For this reason, a documental research was carried out in the record and resolutions of the State Council of Water Resources of Pará, a advisory, normative and deliberative body and occupant of the highest position within the state system, on the SEMAS website that contains in the Management Body of the state's water resources policy and in academic papers related to this subject. The results reveal that, even after almost two decades of this legislation, not all entities in the system are instituted, as well as some management instruments were not elaborated, particularly the State Water Resources Plan given its degree of importance.  No Brasil, a Lei nº 9.433/2007 foi a responsável por instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos visando, com isto, a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, a redução dos conflitos pelos múltiplos usos das águas e o aumento da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão em questões referentes à este recurso. Em 2001, foi a vez do Estado do Pará instituir sua própria legislação de recursos hídricos através da Lei Estadual nº 6.381/2001, em consonância com a legislação federal. O objetivo deste estudo foi analisar a instituição da Lei das Águas no Estado do Pará e averiguar até onde o Estado conseguiu implantar as entidades que compõe o seu Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão. Para isto, foi realizada uma investigação documental nas atas e resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará, órgão consultivo, normativo e deliberativo e ocupante da maior posição dentro do sistema estadual, na página eletrônica da SEMAS que contém em o Órgão Gestor da política de recursos hídricos do Estado e em trabalhos acadêmicos relacionados a este tema. Os resultados revelam que, mesmo após quase duas décadas dessa legislação, nem todas as entidades do sistema encontram-se instituídas, bem como alguns instrumentos de gestão não foram elaborados, destacando-se o Plano Estadual de Recursos Hídricos pelo seu grau de importância

O gerenciamento dos recursos hídricos e o papel dos comitês de bacia na Lei n. 9.433, de 1997

O objetivo geral deste trabalho foi destacar a importância do gerenciamento integrado dos recursos hídricos no uso sustentável desses recursos frente a um quadro atual de crise hídrica. Para cumprir esse objetivo foram apresentados a evolução da legislação ambiental no âmbito dos recursos hídricos e o papel da Política Nacional dos Recursos Hídricos na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos brasileiros no momento atual. O trabalho também destacou a participação dos diversos usuários da água, sociedade civil e do Poder público no que tange ao gerenciamento dos recursos hídricos, bem como os problemas advindos das assimetrias de poder existentes entre esses membros, assimetrias estas que enfraquecem o processo democrático e comprometem as discussões e as decisões tomadas nos Comitês de bacia hidrográfica, criando entraves ao cumprimento efetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.Le but de cet étude était mettre en évidence l´importance de la gestion de l´eau et l’ utilisation durable de ce ressource dans un moment actuel de crise hydrique. L’ évolution de la legislation était remarquée et aussi le rôle de la politique nationale de l´eau pour garantir la bonne gestion. La participation des représentants d´usagers de l’ eau, de l´ État et de la société civile pour la gestion était bien marquée, ainsi que les asymétries de pouvoir entre les participants du comité de bassin et les conséquences pour la gestion et la démocratie au Brésil